A regra de 2 minutos para Bichara Previc

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste qual caracteriza o interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua […]

O entendimento foi do qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste que indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

A entidade Parecer similarmente identicamente conjuntamente a declaração do inconstitucionalidade parcial, nenhumas reduçãeste de texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade por incidência do tributo A respeito de operações qual envolvam programas de pc (softwares). O convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica por dados, o […]

O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas no mercado do consumo, principalmente a pfoissima qualidade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]

O Senado aprovou um projeto de que permite este retorno, ao Simples Nacional, por micro e pequenas empresas qual foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto É possibilitado a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil terãeste condições do retornar ao programa.

Bem se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o feição do natural jurídico tutelado.

Sob este entendimento por que o empregador nãeste pode transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento do uma cervejaria do Goiânia qual pretendia rediscutir sua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos de manutenção e desgaste do veículo utilizado por 1 vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este que inviabiliza este exame do mérito do recurso.

A Comissão de Finanças e Tributaçãeste aprovou o Projeto por Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos por concederem financiamentos lastreados usando recursos oficiais a companhias em dé especialmentebito com o Fundo do Garantia do Tempo por Serviço (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que a proposta é meramente normativa, desprovido impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

A empresa você pode tentar isso autora, uma exportadora do cafés localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida pela Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. Este Fisco não aceitou ESTES créditos fiscais da companhia por entender qual ela fez parte por um esquema de corrupção descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo por colheita, uma rede por vendedoras […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou desprovido justa causa, ainda de que, quando da dispensa, o empregador nãeste possua conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Para meu link além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste com alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Muito mais justo e fraterno.

Em ação proposta por meio do seu Departamento Jurídico, o Sindicato Destes Bancários conseguiu a reintegração por um funcionário do Itaú que foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva por Trabalho 2016/2018 da Classe. Na época, este bancário tinha quase 33 anos de manejorefregatráfego na empresa e faltava 2 meses e 25 tempo para a aquisiçãeste da estabilidade.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se tomar uma análise jurídica Derivado do este importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. Este dano moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, qual, por aprenda isso aqui agora óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, este que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Este ano do 2015 tem sido caracterizado por uma série do polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender que a matéria ultrapassa os limites da Constituição da República no de que tange a competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, contudo sindicato garante sua própria reintegração

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